O governo brasileiro está se preparando para submeter um projeto de resolução no Conselho de Direitos Humanos da ONU, buscando propor um monitoramento do uso da inteligência artificial (IA) e seu impacto nos direitos fundamentais. Essa iniciativa está sendo costurada em parceria com países como Dinamarca, Áustria e Coreia do Sul. De acordo com fontes diplomáticas, uma primeira versão do texto deve ser apresentada até o final de junho, com a votação programada para ocorrer em julho.
O ponto central do projeto de resolução é o reconhecimento de que a nova tecnologia, apesar de representar um avanço real para diversos setores, também pode trazer riscos potenciais aos direitos humanos. A resolução enfatizará a necessidade de proteger e promover esses princípios. Além disso, as fontes diplomáticas indicaram que os governos não descartam a possibilidade de solicitar às Nações Unidas a criação de uma relatoria especial dedicada exclusivamente às questões de inteligência artificial.
Outra ideia em consideração é a criação de um órgão encarregado de monitorar o avanço da tecnologia, com capacidade para mapear o impacto de cada nova decisão e fazer recomendações concretas aos governos.
No contexto desse esforço, o governo da Dinamarca emerge como um dos protagonistas. Os escandinavos foram os pioneiros, em 2020, na aprovação de legislação obrigatória para IA e ética na coleta de dados. A lei dinamarquesa exige que as empresas divulguem informações públicas sobre suas políticas de ética de dados.
Se solicitadas, elas devem fornecer informações sobre quais algoritmos são utilizados em suas plataformas e comprovar que esses algoritmos atendem aos requisitos de transparência. As empresas agora são obrigadas a compartilhar informações sobre seus algoritmos em seus relatórios anuais e podem até ser multadas diariamente por não cumprirem a lei.
O projeto apoiado pelo governo brasileiro surge em um momento em que a ONU concentra seus esforços nesse tema. Na segunda-feira, o secretário-geral das Nações Unidas, Antonio Guterres, afirmou que defenderá a criação de protocolos para garantir que todos os aplicativos de inteligência artificial sejam seguros, protegidos, responsáveis e éticos, cumprindo as obrigações de direitos humanos.
Ele também expressou apoio à criação de um órgão internacional de vigilância para a inteligência artificial, sugerindo que uma agência inspirada na Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) poderia ser criada.
Entretanto, a criação desse órgão dependerá de um acordo entre os governos. “Os alarmes em relação à forma mais recente de inteligência artificial – a IA generativa – são ensurdecedores. E são mais altos entre os próprios desenvolvedores que a projetaram”, destacou Guterres. “Devemos levar esses avisos a sério”, ressaltou.
Antes de estabelecer o novo organismo, a ONU está considerando a criação de um órgão consultivo de alto nível, que examinará a situação internacional e proporá maneiras de alinhar a nova tecnologia aos direitos humanos e ao estado de direito.
A questão já estava no radar da ONU desde 2021, quando a então alta comissária da ONU para Direitos Humanos, Michelle Bachelet, fez um apelo por uma “ação urgente” diante dos “sérios riscos” que a inteligência artificial poderia representar aos direitos humanos.